Termos de Uso

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Última atualização: 17 de Novembro de 2025 às 15:50 (UTC-3 Horário de Brasília)

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e utilização deste site, bem como a contratação dos serviços prestados por Marcos Eduardo Oliveira Mendes dos Santos, doravante denominado CONTRATADO.
Ao navegar neste site ou contratar qualquer serviço, o CONTRATANTE declara ter lido e concordado integralmente com este documento.


1. DEFINIÇÕES E ESCOPO DO SERVIÇO

1.1. Serviços incluídos

Conforme o plano contratado, podem estar incluídos:

  • Registro de domínio

  • Hospedagem

  • Desenvolvimento do site em WordPress + Elementor

  • Layout padrão (Plano Gold) ou layout personalizado

  • Otimização SEO

  • Configuração de Google Negócio Local

  • Criação da campanha + anúncio inicial no Google Ads

  • Criação de uma nova logomarca

  • Tratamento de imagens, fontes e elementos visuais

  • Consultoria de 30 minutos (válida por até 365 dias)

  • 1º mês de Google Ads sem taxas de gestão (para contratos de 12 meses)

  • 1 atualização básica mensal

  • Suporte conforme horários disponibilizados

  • Acesso às ferramentas contratadas (Elementor, plugins etc.)


2. PLANOS E VIGÊNCIA CONTRATUAL

O CONTRATANTE poderá optar por um dos modelos de contratação:

  • Sem fidelidade

  • Plano de 3 meses

  • Plano de 6 meses

  • Plano de 12 meses

Cada modalidade possui benefícios, preços, condições, multas e regras específicas, informadas previamente no orçamento ou proposta comercial.

2.1. Plano de 12 meses — benefícios exclusivos

  • Prazo estendido de reembolso para 30 dias

  • 1º mês de Google Ads sem taxas de gestão

  • Condições especiais de suporte e vantagens promocionais (quando aplicável)

2.2. Vigência

A vigência inicia-se na confirmação do pagamento.

2.3. Renovação

A renovação não é automática. É oferecida ao CONTRATANTE ao final do período contratado.


3. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

O CONTRATANTE concorda em:

  • Enviar textos, imagens, informações e materiais necessários

  • Responder solicitações dentro de prazo razoável

  • Aprovar layouts e revisões pontualmente

  • Fornecer dados verdadeiros e autorizados

  • Realizar pagamentos nas datas acordadas

  • Respeitar os limites estabelecidos neste documento

A falta de envio de materiais interrompe automaticamente o prazo de entrega.


4. PRAZOS DE ENTREGA

4.1. Início da contagem

O prazo começa após o envio completo de todos os materiais essenciais pelo CONTRATANTE.

4.2. Pausa automática

O prazo fica suspenso caso:

  • O CONTRATANTE não envie informações solicitadas

  • O CONTRATANTE não responda aprovações

  • Solicite alterações significativas em andamento


4.3. Prazos por plano

  • Plano Gold ou inferior (template padrão): até 3 dias corridos

  • Layout personalizado: prazo definido no cronograma entregue ao contratar, normalmente de até 7 dias

Alterações significativas podem estender o prazo.


5. REVISÕES E ALTERAÇÕES

O CONTRATANTE tem direito a até 2 ciclos de revisões, incluindo:

  • Ajustes de texto

  • Correções de imagem

  • Pequenas alterações visuais

5.1. Alterações extras

São cobradas à parte quando incluem:

  • Mudança total de layout

  • Criação de novas seções

  • Refação completa de páginas

  • Alterações que descaracterizem o projeto original

  • Demandas que ultrapassem o escopo contratado


6. SUPORTE E ATENDIMENTO

6.1. Suporte inicial

O CONTRATANTE tem direito a suporte gratuito por 30 dias após a entrega final.

6.2. Atualização mensal

Inclui:

  • Troca de texto

  • Troca de imagens

  • Ajuste leve de cores ou fontes

Não inclui:

  • Criação de novas páginas

  • Adição de funcionalidades

  • Alterações estruturais

  • Refação de layout

6.3. Horários de atendimento

  • Segunda a sexta: 08h às 18h

  • Sábado: 09h às 13h

  • Domingo: 10h às 12h


7. POLÍTICA DE REEMBOLSO

7.1. Direito de arrependimento (7 dias – CDC)

Reembolso integral em até 7 dias da contratação.

  • Reembolso efetuado em até 30 dias

7.2. Contratos de 12 meses

O CONTRATANTE possui prazo estendido para solicitação de reembolso:

  • Até 30 dias após a contratação

  • Reembolso efetuado em até 30 dias

7.3. Itens não reembolsáveis

O CONTRATANTE reconhece que não são reembolsáveis:

  • Registro de domínio

  • Hospedagem

  • Licenças (Elementor Pro e similares)

  • Serviços de terceiros

  • Quaisquer serviços já executados

  • Campanhas de Google Ads já iniciadas

Esses itens constituem custos operacionais definitivos.

7.4. Cancelamento após início

O projeto pode ser cancelado a qualquer momento, porém os serviços já prestados não serão reembolsados.


8. CONTEÚDOS E RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE

O CONTRATANTE é o único responsável por garantir que os materiais enviados:

  • São legais

  • Possuem direitos de uso

  • Não violam copyright

  • Não infringem normas ou leis nacionais

O CONTRATADO não se responsabiliza por infrações resultantes de conteúdos enviados pelo CONTRATANTE.


9. GOOGLE ADS E RESULTADOS

Ao contratar campanhas de Google Ads:

  • O CONTRATANTE reconhece que não há garantia de vendas ou volume específico

  • Resultados dependem do mercado, concorrência, verba e fatores externos

  • O CONTRATADO garante apenas a criação e configuração técnica da campanha


10. BACKUP E MANUTENÇÃO

  • O CONTRATADO mantém backup do projeto durante a vigência do contrato

  • Após o término, a responsabilidade pela integridade do site passa ao CONTRATANTE

  • Modificações feitas pelo cliente podem causar erros pelos quais o CONTRATADO não se responsabiliza


11. SUSPENSÃO E RESCISÃO

O serviço pode ser suspenso ou encerrado se:

  • Houver inadimplência

  • Houver violação destes termos

  • O CONTRATANTE utilizar conteúdos proibidos, ilegais ou não autorizados


12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Este documento pode ser atualizado a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.


13. CONTATO

Responsável: Marcos Eduardo Oliveira Mendes dos Santos
E-mail: meomds.h@gmail.com
Telefone/WhatsApp: (15) 99198-4558
Cidade: Sorocaba – SP